PL 3904/2023
Realizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Monday, August 31, 2026
Realizar o encaminhamento do PL-3904/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.