PL 1953/2024
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
Wednesday, July 1, 2026
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.