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Wednesday, June 17, 2026

ApprovedChamberCE

PL 2689/2024

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PL-SC).

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.

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