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Wednesday, October 28, 2026

ApprovedChamberCDHMIR

PL 3307/2024

Aprovado o Parecer.

Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.

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