PL 849/2025
Realizar o encaminhamento do PL-849/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Wednesday, July 1, 2026
Realizar o encaminhamento do PL-849/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.