PL 1040/2025
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."