TVR 419/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.771, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a concessão outorgada à Rádio Difusora Princesa do Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.