TVR 463/2025
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.000, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Social de Nossa Senhora do Socorro-SE, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.