PL 2952/2025
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito (MDB-AL)
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.