TVR 656/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.184, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Progresso de Alagoas Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maceió, Estado de Alagoas.