TVR 917/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.513, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 5 de novembro de 2016, a outorga à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.