TVR 1056/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.220, de 30 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, que renova, a partir de 18 de junho de 2024, a outorga à Iappe & Cia Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.