TVR 29/2026
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.977, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que outorga autorização ao Instituto Ribeira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ribeira do Piauí, Estado do Piauí.