TVR 64/2026
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.559, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária do Distrito de Pindorama em Coruripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Coruripe, Estado de Alagoas.