PL 3481/2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.