PL 4921/2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
Tuesday, September 1, 2026
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.