PDL 997/2026
Realizar o encaminhamento do PDL-997/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.