PL 7923/2014
Aprovada a Redação Final.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
Tuesday, September 1, 2026
Aprovada a Redação Final.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.