MPV 1367/2026
Perdeu a eficácia · Sem eficácia
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Monday, October 12, 2026
Perdeu a eficácia · Sem eficácia
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.