PL 18/2023
Aprovada a Redação Final.
Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.
Every bill, amendment and decision approved or rejected by Brazil's Chamber of Deputies and Federal Senate — a changelog of the country.
Covering everything since January 1, 2026.
Aprovada a Redação Final.
Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer.
Aprovada a Redação Final.
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003, para dispor sobre a proteção das vítimas em casos de assédio e importunação sexual ocorridas em estádios de futebol
Aprovada a Redação Final.
Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969.
Aprovada a Redação Final.
Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.
Aprovada a Redação Final.
Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Aprovada a Redação Final.
Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira.
Aprovada a Redação Final.
Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.
Aprovado o Requerimento com alterações: inclusão dos representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO; do Banco do Brasil; e do Banco do Nordeste.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS) e acompanhar os trabalhos do Monitor da Implementação da Reforma Tributária do Consumo (MIRTC).
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
Aprovado o Requerimento.
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento.
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
Aprovado o Parecer.
Cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março.
Aprovado o Parecer.
Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.
Aprovado o Parecer.
Institui as diretrizes da Política Nacional de Infraestrutura Urbana, e regulamenta os art.182 da Constituição Federal, bem como altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC) a dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
Aprovado o Parecer.
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.
Aprovado o Parecer.
Denomina “Viaduto Padre Aleixo Susin” o viaduto localizado no km 22,6 da rodovia BR-020, no entroncamento com a DF-128, acesso da Região Administrativa de Planaltina, no Distrito Federal.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a Auditoria Algorítmica Preventiva em sistemas de Inteligência Artificial que afetam decisões de alto impacto social.
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Define como direito do paciente do SUS que a clínica de hemodiálise tenha distância máxima de 50 km de seu domicílio.
Aprovado o Parecer.
Altera o Art. 1.335 da Lei Federal n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil) para estabelecer direito de condômino ao uso, fruição e livre disposição de áreas comuns de condomínios por animais domésticos, indistintamente, sempre que estiverem sob responsabilidade de cuidador, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de acesso a medicamentos de uso oral modificadores do curso das doenças imunomediadas, doenças crônicas de alta complexidade e doenças raras.
Aprovado o Parecer.
Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Altera as Leis nº 12.815, de 2013, e nº 7.565, de 1986, para vedar o controle estrangeiro de empresa ou entidade que obtenha concessão para exploração de porto organizado ou aeroporto.
Aprovado o Parecer.
Denomina “Viaduto Sabino José Collett” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-163 com a Avenida Rio Grande do Sul, no Município de Toledo, Estado do Paraná.
Aprovado o Requerimento.
Estabelece condições, deveres e restrições ao uso de óculos inteligentes com recursos de inteligência artificial, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime a utilização de animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de habilitação de condutores.
Aprovado.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de escape para fauna em canais artificiais e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Câmara dos Deputados para debater a conservação e o desenvolvimento sustentável do Bioma Pampa.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de audiência pública para debater o “Setembro Vermelho — garantia de acesso às informações, ao diagnóstico e às tecnologias para o tratamento de doenças cardiovasculares, cada vez mais presentes devido ao aumento da longevidade da população brasileira”.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de instituição da Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de Audiência Pública para debater a expansão da Telessaúde no Brasil.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.
Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.