PL 1588/2026
Aprovado o Parecer.
Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Every bill, amendment and decision approved or rejected by Brazil's Chamber of Deputies and Federal Senate — a changelog of the country.
Aprovado o Parecer.
Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Aprovado o Parecer.
Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institucional das línguas indígenas, dispõe sobre o direito a intérprete, educação multilíngue e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias (PNBDC), com foco na juventude, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Cuidador Escolar, a ser celebrado anualmente em 03 de dezembro
Aprovado o Parecer.
Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.
Aprovado o Parecer.
Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos conveniados, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
Aprovado o Parecer.
Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Aprovado o Parecer.
Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Aprovado o Parecer.
Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes acompanhados por membro do Conselho Tutelar no exercício de suas funções.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
Aprovado o Parecer.
Inscreve o nome de Paulo Emílio Vanzolini no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial, o “Círculo de Oração”.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 11.340/2016 (Lei Maria da Penha) para incluir a previsão de que a lei abrange as relações afetivo-familiares de casais homoafetivos, inclusive do sexo masculino, ou que envolvam travestis e mulheres transexuais
Aprovado o Parecer.
Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Declara Luís da Câmara Cascudo como Patrono do Folclore Nacional.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para dispor sobre o alistamento militar de homens trans.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato.
Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Aprovado o Parecer.
Dispõe sobre a distribuição obrigatória de cartilhas informativas sobre bebês intersexos nas maternidades públicas e privadas em todo o território nacional
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Orgulho Bissexual.
Aprovado o Parecer.
Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
Aprovado o Parecer.
Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.
Aprovado o Parecer.
Susta o artigo 13, inciso III, do Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022.
Aprovado o Parecer.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .
Aprovado o Parecer.
Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta obrigatória de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças.
Aprovado o Parecer.
Altera a legislação relativa ao sistema financeiro nacional para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de mecanismo de autenticação em dois fatores com validação por pessoa de confiança para clientes idosos.
Aprovado o Parecer.
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer qualificadora nos casos de estelionato cometido em detrimento ou por intermédio de entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência, e para tornar a ação penal pública incondicionada para vítima maior de 60 (sessenta) anos.
Aprovado o Parecer.
Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprovado o Requerimento.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela celebração de seus seis anos de atuação no acolhimento de famílias, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e na promoção da diversidade por meio da participação política e da cultura.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Requerimento.
Requer aditamento ao Requerimento n°74/2026, para inclusão do Sr. André Sturm no rol de palestrantes da audiência pública na Comissão de Cultura.
Aprovado o Requerimento.
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Aprovado o Requerimento.
Requer a aprovação de Moção de Aplauso à atriz, dramaturga, roteirista e diretora mineira Grace Passô, pela conquista do Kikito de Melhor Filme no 54º Festival de Cinema de Gramado, com o longa-metragem Nosso Segredo.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.
Deferido cdir · Deferida
Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art.55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal,
Deferido cdir · Deferida
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
Deferido cdir · Deferida
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal
Deferido cdir · Deferida
Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
Aprovado o Parecer.
Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a substituição de sirenes tradicionais por sinais musicais ou sonoros suaves nos estabelecimentos de ensino da educação básica para proteção de alunos com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
Aprovado o Parecer.
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante da ABRADEE, por sugestão do Dep. Arnaldo Jardim, Prof. Helder Queiroz, prof. de Economia; Associação dos Engenheiros da Petrobrás, FUP, por sugestão do Dep. Paulo Guedes.
Aprovado o Parecer.
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso de grampos galvanizados nas embalagens de produtos alimentícios.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante do IPEGEN, por sugestão do Dep. General Pazuello; da ABRATE,por sugestão do Dep. Danilo Forte.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante do IPEGEN, a pedido do Dep. General Pazuello.
Aprovado o Requerimento.
Aprovado o Parecer.
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Aprovado o Parecer.
Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Aprovado o Parecer.
Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.
Aprovado o Parecer.
Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos.
Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representante do IPEGEN, a pedido do Dep. General Pazuello.
Aprovado o Parecer.
Institui o Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia.
Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir, dentre os participantes: Sra Ticiande Alvares, coordenadora do INEEP-FUP, representantes do IBP, AIBIVIDRO, por sugestão do autor; e IPEGEN e ATGÀS, por sugestão do Dep General Pazzuello.
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discussão do Projeto de Lei nº 5.802/2025, que institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
Aprovado o Parecer.
Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.
Aprovado o Parecer.
Denomina “Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares” trecho da rodovia BR-282 situado entre os Municípios de Florianópolis e São José, no Estado de Santa Catarina.
Aprovado o Parecer.
Denomina "Campus Professor Ubirajara Brito" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, localizado no município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Aprovado o Parecer.
Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Aprovado o Parecer.
Susta os efeitos da Resolução Resolução GECEX nº 573/2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Aprovado o Parecer.
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois anos de habilitação, e estabelece isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição e financiamento de motocicletas utilizadas nessas atividades profissionais.