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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

AprovadoCâmaraPlenário

PL 956/2015

Aprovadas as Emendas de nºs 1 a 4 da Comissão de Finanças e Tributação.

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

Ver tramitação oficial →