PL 1400/2015
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
terça-feira, 1 de setembro de 2026
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.