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terça-feira, 1 de setembro de 2026

AprovadoCâmaraPlenário

PL 1400/2015

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).

Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Ver tramitação oficial →