PL 5352/2019
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS)
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
Wednesday, July 15, 2026
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS)
Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.