PL 6231/2019
Realizar o encaminhamento do PL-6231/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.