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Wednesday, October 14, 2026

RejectedChamberCFT

PLP 218/2020

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.

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