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quarta-feira, 14 de outubro de 2026

RejeitadoCâmaraCFT

PLP 218/2020

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.

Ver tramitação oficial →