PL 1622/2021
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos -RS)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.