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Wednesday, July 8, 2026

ApprovedChamberCCJC

PL 2902/2021

Aprovado o Parecer.

Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

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