PL 2525/2023
Realizar o encaminhamento do PL-2525/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
Tuesday, June 30, 2026
Realizar o encaminhamento do PL-2525/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.