PL 2697/2024
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.
Wednesday, August 12, 2026
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas.