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quarta-feira, 28 de outubro de 2026

AprovadoCâmaraCDHMIR

PL 3307/2024

Aprovado o Parecer.

Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.

Ver tramitação oficial →