PL 3780/2024
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
quarta-feira, 28 de outubro de 2026
Aprovado o Parecer.
Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.