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terça-feira, 1 de setembro de 2026

AprovadoCâmaraCCJC

PDL 476/2024

Aprovado o Parecer.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ver tramitação oficial →