TVR 153/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.645, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Fortaleza, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cambará do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.