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quinta-feira, 15 de outubro de 2026

AprovadoCâmaraPlenário

PL 1123/2025

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE).

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.

Ver tramitação oficial →