TVR 365/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.526, de 13 de setembro de 2024, que renova a outorgada à Rádio Miriam Ltda., posteriormente transferida à Rádio Maristela Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul.