TVR 488/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.277, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Xambioá Aratocxam, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Xambioá, Estado de Tocantins.