TVR 505/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.880, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Mais Comunicação de São Sebastião do Umbuzeiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Sebastião do Umbuzeiro, Estado da Paraíba.