TVR 521/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.865, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 13 de abril de 2017, a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Peixoto de Azevedo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.