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Wednesday, August 12, 2026

ApprovedChamberCCOM

TVR 625/2025

Aprovado o Parecer.

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.257, de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 13 de dezembro de 2016, a permissão outorgada à Valente Propaganda e Publicidade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Serranópolis, Estado de Goiás.

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