TVR 652/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.326, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2020, a permissão outorgada ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.