TVR 687/2025
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.819, de 6 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 30 de junho de 2020, a autorização outorgada à Sociedade Cultural Cívica Brasileira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.