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terça-feira, 1 de setembro de 2026

AprovadoCâmaraCSPCCO

PL 3751/2025

Aprovado o Parecer.

Estabelece a prioridade na destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital.

Ver tramitação oficial →