TVR 700/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.567, de 30 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025, que renova a concessão outorgada à Pantanal Som e Imagem Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.