TVR 703/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.890, de 12 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 15 de março de 2015, a permissão outorgada à FM Stereo Som Especial Ltda., atualmente denominada Alpha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.