TVR 738/2025
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.833, de 7 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, que renova, a partir de 20 de janeiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária Pro-Cultural e Comunicação de São Domingos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Domingos, Estado de Santa Catarina.