TVR 759/2025
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.587, de 13 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Belém, Estado do Pará.".