TVR 791/2025
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.639, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2025, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2023, a permissão outorgada à Rádio Nova FM Lençóis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.