TVR 817/2025
Aprovado o Parecer.
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.316, de 6 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária do Bairro de Mazzarello - A.C.B.M., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Manicoré, Estado do Amazonas.